Relatórios de Ouvidoria

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Publicado em 03/01/2022 - 15:32  |  Atualizado em 21/03/2024 - 12:31

 

Os Relatórios anuais de Ouvidoria estão alinhados com a Lei Federal Nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública e com o Decreto RIO Nº 44.746/2018, que dispõe sobre as normas, procedimentos e a reestruturação do Sistema Municipal de Ouvidoria. Ambos definem os relatórios de gestão como instrumentos obrigatórios, que devem ser produzidos de maneira sistemática, disponibilizados aos gestores das pastas e publicados nos portais dos órgãos da Administração Pública Municipal, fortalecendo, assim, a transparência no âmbito do Sistema Municipal de Ouvidoria.

Neste sentido, estes documentos foram elaborados com o intuito de fornecer informações estratégicas ao gestor de cada pasta. Uma leitura atenta das informações aqui apresentadas pode gerar melhorias significativas na qualidade da prestação dos serviços da Prefeitura.


 


 


 

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A Ouvidoria Geral do Município, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transformação Digital e Integridade Pública, estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Ouvidoria. Este sistema institucional é integrado também pelas Ouvidorias Especializadas, Centrais, Núcleos de Ouvidoria, além das Ouvidorias Regionais e Descentralizadas.

  • ENDEREÇO DA OUVIDORIA GERAL
    Avenida Presidente Vargas, 3131 – 13º andar
    Cidade Nova – Rio de Janeiro – RJ
    CEP: 20210-911

    TELEFONE OUVIDORIA GERAL
    Tel: 3460-1746

    HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA
    De segunda a sexta das 9h00 às 18h (dias úteis)

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